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Registro Completo

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No. Sistema   000125220
ISBN   Link9788536295015 (t. 2)
Outro no. de class.   341.2841 4CDDir 2002
Autor   LinkBarros, Francisco Dirceu.
Título   LinkDireito eleitoral criminal : tomo II : direito processual / Francisco Dirceu Barros, Janiere Portela Leite Paes.
Variação Título   Direito eleitoral criminal : t. 2.
Edição   2. ed., rev. e atual. de acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e com as Resoluções TSE/Eleições 2020
Local   Curitiba : 
Editora   Juruá, 
Ano   2020.
Descrição   391 p. ; 21 cm.
Nota   "Incluindo tema inédito na doutrina: Acordo de não persecução penal eleitoral".
Nota Bibliográfica   Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice alfabético.
Conteúdo   Direito processual penal eleitoral -- Princípios do processo penal eleitoral -- Sujeitos do processo penal eleitoral -- Os auxiliares da justiça -- Persecução penal eleitoral - extrajudicial -- Persecução penal eleitoral - fase processual -- Competência criminal eleitoral -- Os procedimentos processuais penais eleitorais -- Das provas -- Medidas cautelares -- Sentença penal eleitoral -- Execução das penas -- Das nulidades -- Recursos eleitorais penais -- Das ações autônomas de impugnação.
Assunto   LinkDireito penal eleitoral - Brasil.
  LinkAuxiliar da justiça - Brasil.
  LinkCompetência eleitoral - Brasil.
  LinkDireito processual eleitoral - Brasil.
  LinkExecução (processo penal) - Brasil.
  LinkImpugnação - Brasil.
  LinkMedida cautelar - Brasil.
  LinkNulidade no processo penal - Brasil.
  LinkPersecução penal - Brasil.
  LinkProcesso penal eleitoral - Brasil.
  LinkProva criminal - Brasil.
  LinkRecurso eleitoral - Brasil.
  LinkSentença penal - Brasil.
  LinkSujeito processual - Brasil.
Autor Secundário   LinkPaes, Janiere Portela Leite.
Localiz.Eletrônica    Sumário. 
   Sumário na Biblioteca Digital. 
 
Acervo Geral   Todos os itens
Itens na Biblioteca   TSELibrary Info
Itens na Biblioteca   TRE-MSLibrary Info
Itens na Biblioteca   TRE-RSLibrary Info
 
URL do Registro   https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000125220&local_base=TSE01

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