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No. Sistema   000125219
ISBN   Link9788536294988 (t. 1)
Outro no. de class.   341.2841 4CDDir 2002
Autor   LinkBarros, Francisco Dirceu.
Título   LinkDireito eleitoral criminal : tomo I : direito material / Francisco Dirceu Barros, Janiere Portela Leite Paes.
Variação Título   Direito eleitoral criminal : t. 1.
Edição   2. ed., rev. e atual. de acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e com as Resoluções TSE/Eleições 2020
Local   Curitiba : 
Editora   Juruá, 
Ano   2020.
Descrição   475 p. ; 21 cm.
Nota Bibliográfica   Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice alfabético.
Conteúdo   pt. 1. Direito penal eleitoral - Parte geral. Noções introdutórias ao estudo do direito penal eleitoral -- Os princípios do direito penal eleitoral -- Aplicação da lei penal eleitoral -- Das imunidades -- Teoria geral do crime -- Da exclusão de ilicitude -- Da inimputabilidade penal absoluta -- Do concurso de pessoas -- Das espécies de pena -- Do sursis penal eleitoral e do livramento condicional eleitoral -- Dos efeitos da condenação -- Das medidas de segurança -- Da extinção da punibilidade -- pt. II. Direito penal eleitoral - Parte especial. Do crime: conceito e classificação geral -- Dos crimes eleitorais em espécie.
Assunto   LinkDireito penal eleitoral - Brasil.
  LinkConcurso de crimes - Brasil.
  LinkCondenação criminal - Brasil.
  LinkCrime eleitoral - Brasil.
  LinkExtinção da punibilidade - Brasil.
  LinkIlicitude - Brasil.
  LinkImunidade parlamentar - Brasil.
  LinkInimputabilidade - Brasil.
  LinkLei penal eleitoral - Brasil.
  LinkLivramento condicional - Brasil.
  LinkMedida de segurança - Brasil.
  LinkPena - Brasil.
  LinkSursis - Brasil.
Autor Secundário   LinkPaes, Janiere Portela Leite.
Localiz.Eletrônica    Sumário. 
   Sumário na Biblioteca Digital. 
 
Acervo Geral   Todos os itens
Itens na Biblioteca   TSELibrary Info
Itens na Biblioteca   TRE-MSLibrary Info
Itens na Biblioteca   TRE-RSLibrary Info
 
URL do Registro   https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000125219&local_base=TSE01

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